Recentemente, o golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais recorrente no Brasil, especialmente por meio de abordagens digitais. Estelionatários se passam por profissionais da advocacia para enganar vítimas, solicitando valores para supostos serviços ou processos urgentes. O Brasil, por possuir a maior quantidade de advogados do mundo e uma população altamente conectada, torna-se um terreno fértil para esse tipo de crime (somos o segundo país do mundo que passa mais tempo online; o brasileiro passa, em média, 9 horas por dia conectado, de acordo com pesquisa realizada pela Metrópoles).

Nesse contexto, geralmente, os golpistas entram em contato com as vítimas utilizando nomes de advogados reais e informações processuais verdadeiras, muitas vezes obtidas por meio de vazamentos de dados ou lacunas de segurança em sistemas judiciais. O fato de, via de regra, os processos serem públicos também influencia o tema. Nessa linha, a comunicação costuma ser feita por WhatsApp, com tom alarmista e promessas de resolução rápida mediante o pagamento de valores. Por isso, é essencial redobrar a atenção ao receber esse tipo de contato.

Caso você seja advogado(a) e tenha passado por esta situação ou desconfie de que o seu nome ou os seus dados foram utilizados indevidamente, é importante tomar algumas medidas imediatas. Primeiro, altere senhas de e-mails, sites jurídicos e sistemas processuais. Em seguida, registre boletim de ocorrência e comunique os fatos à seccional da OAB à qual está vinculado(a). Também é prudente informar os seus clientes sobre a possibilidade do golpe, orientando-os a validar qualquer informação suspeita diretamente com você.

A jurisprudência já está abrindo os olhos à necessidade de responsabilizar as plataformas, como no julgado a seguir: “AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CRIAÇÃO DE PERFIL PROFISSIONAL FALSO EM APLICATIVO DE MENSAGERIA PRIVADA - WHATSAPP. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL OCORRENTE, IN RE IPSA.DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE”. (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 5002524-19.2021.8.21.0023).

Portanto, é recomendável contar com o apoio de uma advogado(a) de sua confiança, de preferência especializado em Direito Digital, para avaliar o caso e, se necessário, tomar medidas judiciais contra os responsáveis. 
Atuando de forma ágil e consciente, é possível mitigar os impactos do golpe e proteger sua reputação e a confiança dos seus clientes.

Cecília de Amorim Barros Ramalho. (Advogada Associada GMF&T) 

Advogada de Direito Empresarial e Tributário. Advogada associada e responsável pela área de Propriedade Intelectual e Direito Digital do GMF&T. Membro da Consultoria Jurídica do TCE-PB. Mestra em Direito Empresarial e Econômico Internacional pela Universidade de Georgetown. Especialista em Proteção de Dados e Compliance Digital/Encarregada de Dados e Compliance (Universidade Mackenzie) Pós-graduada em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade de Lisboa.

REFERÊNCIAS
 
ANDRADE, Gabriela. Brasil é o 2° país em que usuários passam mais tempo on-line. Disponível em: . Acesso em: 25 Jun. 2025.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - TJ-RS. Apelação Cível: AC 5002524-19.2021.8.21.0023. Disponível em: . Acesso em: 25 Jun. 2025.